Política de trocas, Devoluções, Arrependimento e Reembolsos

A EletroWeb, operada por PACCO ELETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.582.788/0001-83, estabelece esta Política para regulamentar as condições aplicáveis às solicitações de troca, devolução, direito de arrependimento, produtos com vícios ou defeitos e reembolsos relativos às compras realizadas na loja.

Esta Política aplica-se às compras realizadas pelo site www.eletroweb.com.br e não limita ou exclui os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

EletroWeb — PACCO ELETRO LTDA
CNPJ: 55.582.788/0001-83

Endereço: Avenida Potirendaba, nº 2183, Parque Quinta das Paineiras, São José do Rio Preto/SP, CEP 15080-480.

O endereço é utilizado para armazenamento de estoque e, quando essa modalidade estiver disponível para o pedido, para retirada de pedidos.

Site: www.eletroweb.com.br

E-mail: [email protected]

Telefone/WhatsApp: (11) 91091-3062

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Sábados e domingos: não há atendimento.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor não precisa apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal.

Para exercer esse direito, o consumidor deverá comunicar a EletroWeb dentro do prazo legal por meio de:

E-mail: [email protected]

ou

WhatsApp/telefone: (11) 91091-3062.

A EletroWeb confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações necessárias para a devolução.

Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente, serão observadas as disposições legais aplicáveis, inclusive quanto à restituição dos valores pagos e aos custos relacionados à devolução.

3. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Para facilitar o processamento da devolução, recomenda-se que o produto seja devolvido, acompanhado de:

• embalagem original;

• acessórios;

• manuais;

• documentos que acompanham o produto;

• demais itens enviados junto com a mercadoria.

A EletroWeb poderá solicitar informações, fotografias ou outros elementos necessários para identificar o pedido e orientar corretamente a devolução.

Essas solicitações não têm por objetivo restringir o direito legal de arrependimento.

O consumidor não deverá enviar o produto por conta própria antes de receber as orientações da EletroWeb, a fim de evitar extravios ou custos desnecessários.

A empresa fornecerá as instruções necessárias para o procedimento de devolução e, quando cabível, para a logística reversa.

4. TROCA POR PRODUTO DIFERENTE OU POR PREFERÊNCIA DO CLIENTE

Quando a solicitação não decorrer de vício ou defeito do produto e estiver fora do exercício do direito legal de arrependimento, eventual troca por preferência do consumidor, como alteração de modelo, cor, dimensão ou outra característica, dependerá das condições comerciais oferecidas pela EletroWeb e da disponibilidade do produto.

Essa regra não limita o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, nem os direitos relacionados a produtos que apresentem vícios ou defeitos.

5. PRODUTO COM AVARIA NO RECEBIMENTO

Ao receber o pedido, recomendamos que o consumidor confira a embalagem e o produto.

Caso seja identificada:

• embalagem danificada;

• produto quebrado;

• produto amassado;

• sinais aparentes de dano durante o transporte;

• ausência de componentes;

• ou qualquer outra divergência,

o consumidor deverá entrar em contato com a EletroWeb o quanto antes.

Sempre que possível, recomendamos o envio de:

• fotografias da embalagem;

• fotografias do produto;

• fotografia da etiqueta de identificação;

• número do pedido.

A comunicação rápida facilita a apuração junto à transportadora e a solução da ocorrência, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

6. PRODUTO DIFERENTE DO COMPRADO

Caso o consumidor receba produto diferente daquele adquirido, quantidade incorreta ou item em desacordo com o pedido, deverá entrar em contato com a EletroWeb pelos canais de atendimento.

Após a análise, serão adotadas as providências cabíveis para regularização da situação, podendo incluir, conforme o caso:

• substituição do produto;

• devolução;

• restituição dos valores;

• ou outra solução prevista na legislação.

A EletroWeb buscará solucionar a situação da forma mais rápida possível.

7. PRODUTO COM VÍCIO OU DEFEITO

A EletroWeb respeita a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contado da entrega efetiva do produto.

No caso de vício oculto, o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito se evidenciar, conforme previsto na legislação.

Para solicitar análise de um produto com possível vício ou defeito, o consumidor deverá entrar em contato com a EletroWeb, informando:

• número do pedido;

• produto adquirido;

• descrição do problema;

• data de recebimento;

• fotografias ou vídeos, quando solicitados.

Nos casos de vício do produto, aplica-se o regime previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Quando o vício não for sanado no prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas na legislação, conforme o caso, incluindo:

• substituição do produto;

• restituição da quantia paga;

• abatimento proporcional do preço.

A garantia legal não exclui eventual garantia contratual oferecida pelo fabricante ou pela própria EletroWeb.

Quando houver garantia contratual específica, suas condições serão informadas nos documentos ou materiais que acompanham o produto.

8. SITUAÇÕES QUE PODEM NÃO CARACTERIZAR VÍCIO DO PRODUTO

A análise de um produto poderá considerar as especificações, características e instruções de utilização fornecidas pelo fabricante.

Podem não caracterizar vício de fabricação situações decorrentes, por exemplo, de:

• instalação inadequada;

• ligação elétrica incompatível;

• utilização fora das especificações do produto;

• uso inadequado;

• alteração ou modificação indevida;

• intervenção não autorizada;

• danos provocados por terceiros;

• utilização diferente daquela indicada pelo fabricante.

A análise será realizada de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Essa previsão não afasta nem restringe os direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

9. COMO SOLICITAR TROCA, DEVOLUÇÃO OU ANÁLISE

O consumidor deverá entrar em contato com a EletroWeb por um dos seguintes canais:

E-mail:
[email protected]

WhatsApp/Telefone:
(11) 91091-3062

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Para agilizar o atendimento, recomenda-se informar:

• nome do comprador;

• número do pedido;

• CPF ou CNPJ utilizado na compra;

• produto;

• motivo da solicitação;

• fotografias ou vídeos, quando pertinentes.

A EletroWeb confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações necessárias.

10. DEVOLUÇÃO E LOGÍSTICA REVERSA

Quando for necessária a devolução de um produto, a EletroWeb informará ao consumidor a forma adequada de envio ou coleta, conforme a situação.

O consumidor não deverá realizar o envio por conta própria antes de receber as orientações da empresa, salvo quando houver instrução específica nesse sentido.

Quando a devolução decorrer do exercício do direito de arrependimento ou de situação em que a legislação atribua os custos ao fornecedor, serão observadas as regras legais aplicáveis.

11. RETIRADA DE PEDIDOS

Quando a opção de retirada estiver disponível para determinado pedido, o consumidor poderá realizar a retirada no endereço:

Avenida Potirendaba, nº 2183, Parque Quinta das Paineiras, São José do Rio Preto/SP, CEP 15080-480.

As retiradas deverão respeitar a disponibilidade do pedido e o horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Sábados e domingos: sem atendimento.

A retirada presencial não altera ou restringe os direitos de troca, devolução, arrependimento ou garantia previstos na legislação.

12. REEMBOLSO

Quando houver direito à restituição de valores, o reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e observando as regras do respectivo meio de pagamento.

Cartão de crédito

Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão, a EletroWeb solicitará o estorno ao intermediador ou à administradora do cartão, conforme o procedimento aplicável.

O prazo para que o valor apareça na fatura poderá depender da instituição financeira e do fechamento da fatura do consumidor.

PIX e outros meios eletrônicos

Nos pagamentos realizados por PIX ou outros meios eletrônicos, o reembolso será processado de acordo com os procedimentos de segurança e validação necessários.

A EletroWeb não utilizará esta Política para estabelecer prazo ou condição que reduza qualquer direito de restituição assegurado pela legislação.

13. FRETE E CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

A responsabilidade pelos custos de transporte relacionados à devolução ou troca será definida de acordo com o motivo da solicitação e com a legislação aplicável.

Nas situações de:

• exercício do direito de arrependimento;

• produto com vício;

• produto com defeito;

• produto enviado incorretamente;

• erro de responsabilidade da EletroWeb;

serão observadas as regras legais aplicáveis quanto aos custos de devolução.

Em situações de troca por mera preferência do consumidor, quando permitida fora do direito de arrependimento, poderão ser aplicadas as condições informadas pela EletroWeb, desde que não contrariem a legislação.

14. PRAZOS

A EletroWeb buscará tratar as solicitações de forma clara e eficiente, observando os prazos previstos na legislação aplicável.

O prazo efetivo para conclusão de uma troca, devolução ou reembolso poderá depender de fatores como:

• recebimento do produto;

• análise da solicitação;

• análise do vício ou defeito;

• disponibilidade do produto para substituição;

• processamento pela transportadora;

• processamento pelo meio de pagamento.

A empresa manterá o consumidor informado sobre o andamento da solicitação sempre que necessário.

15. COMPRAS REALIZADAS POR PESSOAS JURÍDICAS

Quando a compra for realizada por pessoa jurídica, a aplicação das normas de proteção ao consumidor poderá depender das circunstâncias concretas da operação e do enquadramento jurídico da relação.

Os direitos legais aplicáveis serão respeitados em cada caso.

16. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

A EletroWeb disponibiliza atendimento para:

• dúvidas;

• reclamações;

• trocas;

• devoluções;

• cancelamentos;

• problemas relacionados aos produtos;

• questões relacionadas aos pedidos;

• informações sobre entregas;

• demais assuntos relacionados às compras realizadas na loja.

Canais de atendimento

E-mail:
[email protected]

WhatsApp/Telefone:
(11) 91091-3062

Horário

Segunda a sexta-feira: 08h às 17h.

Sábados e domingos: sem atendimento.

17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações na legislação;

• alterações regulatórias;

• mudanças nos procedimentos da empresa;

• alterações nos serviços oferecidos;

• melhorias nos processos internos.

A versão vigente estará sempre disponível no site:

www.eletroweb.com.br

A data da última atualização será indicada no início do documento.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com a legislação brasileira aplicável, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;

• Decreto nº 7.962/2013 — Comércio Eletrônico;

• demais normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.

Nenhuma disposição desta Política pretende excluir, limitar ou substituir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

19. CONTATOS DA ELETROWEB

EletroWeb — PACCO ELETRO LTDA

CNPJ: 55.582.788/0001-83

Endereço:
Avenida Potirendaba, nº 2183, Parque Quinta das Paineiras, São José do Rio Preto/SP, CEP 15080-480.

Finalidade do endereço: estoque e retirada de pedidos.

Site:
www.eletroweb.com.br

E-mail:
[email protected]

Telefone/WhatsApp:
(11) 91091-3062

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Sábados e domingos: sem atendimento.

ELETROWEB — PACCO ELETRO LTDA

CNPJ 55.582.788/0001-83